Energia: Governo cria novo incentivo fiscal ao autoconsumo

O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da venda da energia excedente à rede.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta medida terá um custo orçamental de cinco milhões de euros, e destina-se a particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada.

“Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o que exigirá uma redução ambiciosa das emissões e gases com efeito de estufa (de 85% em relação às emissões de 2005) e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. Alcançar com sucesso este objetivo só será possível através da mobilização coletiva de todos os setores da sociedade, das famílias às empresas, passando também pelo Estado”, lê-se no documento.

Para cumprir esta meta, o Governo irá investir 2.100 milhões de euros na transição energética no próximo ano, que inclui a criação deste incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede, mas também o fim gradual das isenções em sede de ISP.

Majoração em 20% em IRC dos gastos de energia

Na sequência da adoção do pacote de medidas para as empresas (“Energia para avançar”), tendo em vista mitigar os efeitos da subida dos preços da energia na estrutura de custos, o Governo propõe a majoração, em IRC, em 20% dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, para o período de tributação com início em ou após 1 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior.

“De igual modo, propõe-se, para 2022 e 2023, a majoração em 40% dos gastos e perdas incorridos com a aquisição de fertilizantes, corretivos de solo, rações, demais alimentação animal e água para rega, quando usados para atividades de produção agrícola”, lê-se no documento.

Esta medida deverá abranger perto de 500 mil empresas, sendo destinatárias todas as sociedades “com exceção das empresas produtoras de energia”.

Fonte: Idealista