Certificado energético: tudo o que precisa de saber

Se está a pensar em arrendar ou vender um imóvel, seja para habitação, seja comercial, irá precisar obrigatoriamente de ter um certificado energético, caso contrário pode correr o risco de ser multado.  

Atualmente, em Portugal existem quase 1,5 milhões de imóveis que já possuem classificação energética, de acordo com a ADENE – Agência para a Energia, mas é um valor ainda muito longe do ideal.

A Certificação Energética de Edifícios (SCE), sistema gerido pela ADENE, é uma ferramenta de avaliação e validação independente do desempenho energético dos imóveis. Saiba tudo sobre o tema.

AFINAL, O QUE É O CERTIFICADO ENERGÉTICO?

O certificado de eficiência energética é um documento que, tal como o nome indica, comprova a eficiência energética de um imóvel. Esta certificação é feita por técnicos da ADENE, que, depois de avaliar, atribui ao imóvel uma etiqueta que vai de “A+” (muito eficiente) a “G” (pouco eficiente).
 

O que inclui?

Através do certificado energético, são apresentadas informações sobre o seu consumo energético do imóvel relativamente à climatização e às águas quentes sanitárias, e são também incluídas medidas que pode implementar para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia do imóvel.

Existem dois modelos diferentes de certificado energético em vigor: um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.

Qual a validade?

O certificado de eficiência energética tem uma validade de acordo com o edifício a que diz respeito:

• Edifícios de habitação: 10 anos;
• Pequenos edifícios de comércio e serviços: 10 anos;
• Grandes edifícios de comércio e serviços: 6 anos, para certificados emitidos até 30 de abril de 2015;
• Grandes edifícios de comércio e serviços: 8 anos, para certificados emitidos após 30 de abril de 2015.

EM QUE SITUAÇÕES É OBRIGATÓRIO O CERTIFICADO ENERGÉTICO?

A certificação de eficiência energética é obrigatória nos casos de edifícios:

• Novos;
• Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, e por isso entende-se obras cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício;
• De comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m², ou 500m² no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Edifícios de propriedade pública, frequentados pelo público, com área interior útil de pavimento superior a 250m²;

Além disso, é necessária nas seguintes situações:

• Na celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento – nestas situações, o proprietário tem de apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético;
• Em situações de trespasse de estabelecimentos comerciais;

Dispensa de apresentação

Alguns imóveis estão dispensados da apresentação de certificado energético:

• Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais com necessidades reduzidas de energia ou que sejam utilizadas por acordo nacional sobre desempenho energético;
• Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;
• Frações ou edifícios destinados a estacionamentos não climatizados, a oficinas e a armazéns em que a presença humana não seja significativa;
• Edifícios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50m²;
• Serviços devolutos e edifícios de comércio, até à sua venda ou locação;
• Edifícios em ruínas;
• Infraestruturas militares e edifícios afetos aos sistemas de informações ou a forças e serviços de segurança, desde que se encontrem sujeitos a regras de controlo e de confidencialidade;
• Venda ou dação em cumprimento a coproprietários, a locatários, em processo executivo, a entidade expropriante ou para demolição total;
• Locação de residência habitual do senhorio por prazo inferior a 4 meses;
• Contratos de doação e de herança;
• Locação de quem seja já locatário da coisa locada;
• Venda de frações ou edifícios em processos de insolvência;
• Contratos de trespasse em que se verifique unicamente a transferência de equipamentos ou serviços – exceto quando o contrato de trespasse engloba o espaço físico;
• Contratos de comodato.

Multas em caso de incumprimento

Deve ainda ter em conta que pode ser multado caso o seu imóvel não tenha certificação energética. As multas variam entre 250 euros e 3.740 euros para particulares e entre os 2.500 euros e os 44.890 euros para empresas.

Para o caso de edifícios de habitação as taxas em vigor são:

• T0 e T1: 28€;
• T2 e T3: 40,50€;
• T4 e T5: 55€;
• T6 ou superior: 65€.

Para os edifícios de comércio e serviços, as taxas em vigor são:

• Área igual ou inferior a 250m²: 135€;
• Superior a 250m² e igual ou inferior a 500m²: 350€;
• Área superior a 500m² e igual ou inferior a 5000m²: 750€;
• Área superior a 5000m²: 950€.

Quanto tempo demora a ter o certificado?

É um processo relativamente rápido, demorando, normalmente, entre 2 a 3 dias. Há até empresas que possibilitam emissões urgentes, de um dia para o outro.

Isenção

O requisitante pode ainda beneficiar de isenção de taxas, caso o imóvel em questão tenha já certificado energético e tenham sido implementadas as medidas indicadas no mesmo.

No entanto, o certificado original dever ter menos de 10 anos, que é o seu prazo de validade, e as medidas implementadas devem ter levado à melhoria da classe energética do edifício para um mínimo de “B-“.

Fontes

• ADENE – Agência para a Energia
• Certificar é Valorizar – Certificação Energética dos Edifícios
• Ekonomista